Política de privacidade

Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e estabelece qual é a política da ASPESM no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares (“Dados Pessoais”).
A ASPESM está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com a diligência devida, dos Dados Pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.
Também aqui se explicam os direitos que assistem aos Titulares dos Dados Pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma autoridade de controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.

Dados Pessoais

O Que Nós Recolhemos

Nós podemos recolher as seguintes informações:

• Dados de identificação e contacto: Nome e Sobrenome, contacto telefónico, email, morada, etc.;
• Relação com a ASPESM: Histórico de produtos e serviços que pesquisou ou subscreveu;
• Perfil: Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a ASPESM.

Informação Técnica

É feita a recolha de “Informação Técnica” dos Utilizadores do Website, nomeada, mas não exclusivamente, da seguinte: endereço de IP (Internet Protocol), navegador de Internet (browser) utilizado, sistema operativo ou a data e a hora dos acessos às várias subpáginas do Website. O Website irá relacionar esta Informação Técnica com a restante informação recolhida.
A Informação Técnica recolhida destina-se a implementar melhorias no Website que permitam o desenvolvimento de novas funcionalidades, a integração de funcionalidades de outras entidades externas à ASPESM e/ou melhorar a experiência de utilização. Se necessário, para este efeito, a Informação Técnica poderá ser cruzada com os Dados Pessoais.
A Informação Técnica recolhida poderá ser ainda utilizada para ações de marketing, divulgação e/ou publicidade da ASPESM e do Website, podendo os Utilizadores ser contactados, neste âmbito, pela ASPESM.

O que Fazemos com a Informação que Recolhemos

Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:

• Gestão da relação comercial;
• Manutenção de registo interno;
• Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços, quer seja para análise interna ou fornecimento dos dados a empresas externas que se dedicam à recolha de opiniões;
• Poderemos enviar-lhe emails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que pensamos que possa achar interessantes, usando o endereço de email que forneceu;
• Ocasionalmente, também poderemos usar as suas informações para o/a contactar para fins de pesquisa de mercado.
• Podemos contactar por email, telefone ou correio.
  Podemos usar as informações para personalizar o site de acordo com os seus interesses;
• Podemos utilizar os Dados Pessoais para cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da ASPESM, bem como para cumprimentos da normativa legal em matéria de proteção de dados pessoais;
• Utilizaremos ainda os Dados Pessoais no legítimo interesse da ASPESM, para que possamos prestar um melhor serviço aos clientes, melhorando a forma como desenvolvemos a atividade, a qualidade dos serviços, bem como para realizar estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado e para comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas. Para os referidos efeitos, a ASPESM poderá utilizar a informação dos formulários de contacto , de forma anónima e sem nenhuma característica que possa identificar o Titular dos Dados.

O interesse legítimo da ASPESM respeita os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, incluindo a proteção dos seus Dados Pessoais, a sua honra e a sua intimidade pessoal e familiar.

Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

– O seu consentimento expresso: seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da ASPESM;
– O cumprimento de uma obrigação legal;
– O interesse legítimo da ASPESM: por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

A ASPESM compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

Categorias de destinatários dos Dados Pessoais

Por regra, não transmitimos os Dados Pessoais dos Utilizadores a quaisquer terceiros. Quando transmitimos dados a entidades terceiras fazemo-lo no âmbito do desenvolvimento da nossa atividade e tendo em vista o cumprimento das nossas obrigações legais, contratuais ou a prossecução dos nossos legítimos interesses. Em caso de transmissão de dados, limitamos essa transmissão ao estritamente necessário e procuramos, sempre que possível, anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, a ASPESM compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os Dados Pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos, sejam certificadas por organismos idóneos dentro da sua área de atuação, demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de Dados Pessoais e assegurem um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. No entanto, a ASPESM não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.

A ASPESM colaborará sempre com as autoridades competentes fornecendo-lhe todas as informações a que seja legalmente obrigada, incluindo, se aplicável, informações dos seus Utilizadores ou fornecidas por estes, na sua totalidade ou parcialmente, não podendo ser responsabilizada nem por tal divulgação nem pelo uso dos mesmos pelas autoridades competentes. Se for tecnicamente possível, a transferência destas informações será efetuada de forma encriptada. A ASPESM procurará informar os Utilizadores afetados por tais medidas, exceto se estiver inibida legalmente de o fazer.

Os Utilizadores consentem expressamente na partilha dos Dados Pessoais com as entidades acima referidas.

A divulgação de estatísticas de utilização do Website, nomeadamente, mas não exclusivamente para Fins de Marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da informação recolhida.

A ASPESM não comercializa, por qualquer forma, designadamente através da venda direta ou da troca de contrapartidas, os Dados Pessoais, incluindo Dados de Pagamento, que recolher através do Website.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os Utilizadores, na qualidade de Titular dos Dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pela ASPESM, sob qualquer forma, para efeitos de comunicações de marketing. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido à ASPESM, através do formulário de contacto existente em www.aspesm.com/contactos

Os Utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto Titulares de Dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais, utilizando os seguintes meios: (i) dirigindo uma comunicação escrita diretamente para o email geral@aspesm.com

A ASPESM agradece ser contactada imediatamente caso um Utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como a ASPESM usa e trata os seus Dados Pessoais. A ASPESM envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível.

O Utilizador tem, também, o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo website em www.cnpd.pt

Período de Conservação dos Dados Pessoais

A ASPESM conservará os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços e/ou cumprimento das suas obrigações legais e/ou contratuais e/ou enquanto vigorar o consentimento prestado pelo Titular dos Dados.

Após a completa execução dos seus Serviços, a ASPESM apenas conservará os Dados Pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem.

A ASPESM poderá conservar os Dados Pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a Dados Pessoais.

Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O principal ponto de contacto da ASPESM para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de Dados Pessoais pode ser realizado através do formulário de contacto existente em www.aspesm.com/contactos

Medidas de Segurança

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores de alta segurança, em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão encriptadas. Os serviços de alojamento com os quais a ASPESM se articule têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que diz respeito ao acesso através da Internet mas também do ponto de vista do acesso físico, relativamente aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.

Alterações da Política de Privacidade

Se a presente Política de Privacidade for alterada os Utilizadores serão notificados através de mensagem de correio eletrónico trinta dias antes da data em que a nova redação vier a ser aplicada.

Resolução de conflitos

Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do Website, deve escrever-nos através do formulário de contacto existente em www.aspem.com/contactos

Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

O Utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais Portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais pela ASPESM.